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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (30) a análise da proposta que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

O texto é visto como uma das “pautas-bomba” em análise no Congresso, ou seja, de impacto fiscal elevado.

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Como a CNN Brasil mostrou, Alcolumbre já havia sinalizado o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.

Senadores favoráveis à PEC pressionam por um calendário especial que garanta a conclusão da votação, em dois turnos, no mesmo dia.

O trâmite normal de uma PEC no plenário prevê ao menos cinco sessões de discussão. A intenção de defensores do texto, no entanto, é buscar uma deliberação rápida. Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 49 senadores, em dois turnos.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta”, afirmaram em nota divulgada em 11 de junho.

As pastas ressaltaram, no entanto, que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior. Em plenário, em 17 de junho, Alcolumbre também afirmou ter solicitado estimativas do impacto da PEC.

“Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social do nosso país, do Brasil, disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, disse.

Entenda a proposta

A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e garante aposentadoria integral a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 10 de junho.

Pelo texto, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem tiver 25 anos de contribuição e de atividade. A proposta cria, no entanto, regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

Para agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.

Depois, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois ano e, assim, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

O texto também estende a garantia de aposentadoria especial para agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

Pela regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, a idade de aposentadoria é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Conforme a PEC, a idade diferenciada se justifica pelos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes de saúde.

Pauta-bomba: Senado pode votar PEC que custaria R$ 28 bilhões à União; entenda | AGORA CNN