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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30) uma manobra que retirou trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, comunicada em plenário, tem o objetivo de evitar que a possível derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção. A informação havia sido antecipada pela Jovem Pan News.

O PL da Dosimetria, que altera normas do Código Penal para a fixação de penas em crimes contra as instituições democráticas e muda regras de progressão de regime, foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula (PT) em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas regras para a progressão de pena.

Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito. Se o veto ao PL da Dosimetria fosse derrubado de forma integral pelo Congresso, alguns de seus dispositivos anulariam as punições mais severas estabelecidas pela Lei Antifacção.

A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.

“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.

Para evitar a contradição, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” (ou seja, a perda de validade para votação) dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada depois, e a finalidade, pois a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos.

Por se tratar de um veto total do presidente, a deliberação ocorrerá em uma única votação registrada no painel eletrônico. Caso os parlamentares decidam rejeitar o veto, o PL da Dosimetria será promulgado e virará lei em sua quase totalidade. As únicas exceções serão os dispositivos retirados da votação por Alcolumbre (os incisos 4 a 10).