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A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, maior entidade empresarial do país, submeteu na segunda-feira (22) um pedido para participar da audiência do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) sobre a investigação da seção de 301 contra o Brasil.

Em carta ao embaixador Jamieson Greer, Anne McKinney, vice-presidente do Programa para as Américas da Câmara de Comércio, ressalta que “o Brasil continua sendo um parceiro comercial importante para as empresas americanas, e a concretização de todo o potencial dessa relação exige acesso justo ao mercado, maior transparência regulatória e a remoção de tarifas e barreiras regulatórias”.

“O Brasil é um importante parceiro comercial para uma ampla gama de empresas americanas de todos os portes, setores e estados”, diz a carta, destacando que quase 6.500 pequenas empresas dos EUA dependem de importações do Brasil, e que cerca de 4.000 operam no país.

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A Câmara reconhece, porém, que “certos atos, políticas e práticas brasileiras são irracionais ou discriminatórios e oneram o comércio dos EUA”.

A avaliação da entidade é de que “negociações baseadas na fé — e não as tarifas — oferecem o melhor caminho para abordar essas preocupações, preservando a confiança na relação bilateral”.

“A Câmara não apoia uma ação tarifária generalizada, que prejudicaria os fabricantes, as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, acarretaria riscos de retaliação e minaria soluções duradouras. Instamos ambos os governos a continuarem buscando compromissos negociados para abordar as preocupações identificadas na investigação”, reforça.

Com o intuito de proteger as cadeias de suprimentos críticos, a entidade defende que seja estendida a lista de exceções ao novo tarifaço, abrangindo matérias-primas, insumos, componentes, equipamentos e outros bens para os quais não há oferta doméstica adequada ou que impactam negativamente a competitividade da manufatura das empresas norte-americanas e as infraestruturas críticas das cadeias de suprimentos e energia.

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No começo de junho, o USTR propôs a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como “sujeitas às tarifas de segurança nacional” – de modo que itens como carne bovina, café e petróleo estariam isentos da alíquota.

O órgão afirmou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

A ação judicial proposta vem nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

O governo norte-americano vai realizar no dia 6 de julho uma audiência pública para ouvir apelos favoráveis e contrários à investigação. A data é uma das principais apostas do setor privado para reverter a medida.

A CNN Brasil apurou que o governo federal não deve participar de audiência sobre o tarifaço, uma vez que o Itamaraty entende que espaço é voltado ao setor privado e à sociedade civil. Enquanto isso, o Executivo aposta em canais oficiais de Estado.

O interesse na participação deveria ser manifestado até segunda-feira, enquanto o prazo para envio de comentários por escrito vai até 1º de julho.

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